Termos e condições

Aceitação

Ao registar-se ou utilizar a MoodleMCP, aceita estes Termos e condições. Se não concordar com eles, não deve utilizar o serviço.

Geral

A Studio LXD, S.L. (ver Aviso legal) pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações relevantes serão anunciadas com aviso prévio razoável.

Contas

É responsável por toda a atividade realizada com a sua conta. Mantenha as suas credenciais seguras e notifique-nos de qualquer acesso não autorizado. É também responsável por dispor de autorização suficiente para ligar qualquer instalação Moodle à sua conta.

Subscrição e faturação

A MoodleMCP oferece um período de teste gratuito de 30 dias, sem necessidade de cartão — como não fornece dados de pagamento durante o período de teste, não existe qualquer risco de cobrança enquanto este durar. Terminado o teste, o acesso contínuo requer uma subscrição paga, processada através da Stripe. Todos os preços indicados incluem o IVA aplicável.

As subscrições renovam-se automaticamente até serem canceladas. Os cancelamentos produzem efeito no final do período de faturação em curso — não são efetuados reembolsos proporcionais pelo tempo não utilizado. Os pacotes de créditos são compras únicas, não reembolsáveis após serem utilizados, e não caducam: permanecem no saldo da sua organização até os utilizar.

Uso aceitável

Não pode utilizar o serviço para:

• Infringir a lei ou violar direitos de terceiros.
• Ligar instalações Moodle sem autorização para o fazer.
• Transmitir software malicioso ou tentar comprometer a integridade da plataforma.
• Fazer um uso abusivo ou automatizado das ferramentas de IA que degrade o serviço para outros utilizadores.

Direito de retratação

A MoodleMCP é um serviço digital cuja prestação se inicia a partir do momento da contratação. Uma vez que dispõe de um período de teste gratuito de 30 dias para avaliar o serviço antes de efetuar qualquer pagamento, ao contratar uma subscrição paga aceita expressamente o início da prestação do serviço digital e renuncia ao seu direito de retratação, nos termos do artigo 103.º(m) do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007 (Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, LGDCU).

Cancelamento

Podemos suspender ou cancelar contas que infrinjam estes Termos. Pode cancelar a sua subscrição ou encerrar a sua conta a qualquer momento a partir das definições da sua organização.

Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de privacidade.

Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponibilidade". Na medida permitida por lei, a Studio LXD, S.L. não é responsável por danos indiretos decorrentes da utilização do serviço, nem pela disponibilidade ou correto funcionamento das instalações Moodle de terceiros a que a MoodleMCP se liga.

Resolução de litígios

Qualquer litígio relacionado com estes Termos será primeiro tratado de boa fé entre as partes. Se tal não for possível, aplica-se a cláusula seguinte.

Legislação aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Qualquer litígio será submetido aos tribunais de Madrid, Espanha, renunciando ambas as partes a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.